Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (02), o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que funcionem em espaço físico separado, exclusivo e devidamente delimitado para a atividade. O texto agora aguarda sanção do presidente da República para entrar em vigor. A proposta prevê que o funcionamento desses estabelecimentos siga as normas já exigidas para drogarias, mantendo a exigência de ambiente segregado das demais áreas do supermercado. Relator da matéria, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) defendeu que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e localidades mais afastadas, onde muitas vezes não há farmácias em funcionamento. Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou o projeto. Segundo ela, a iniciativa pode estimular a automedicação e atender a interesses do setor farmacêutico. A parlamentar argumentou que a proximidade entre medicamentos e produtos de consumo cotidiano pode incentivar compras sem a devida orientação profissional. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou eventual veto.