MPBA instaura inquérito para apurar ações de Livramento no combate às queimadas

A 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora instaurou um Inquérito Civil para investigar as medidas adotadas pelo município no combate às queimadas. O procedimento busca avaliar a eficácia das ações de prevenção, fiscalização, combate aos incêndios e recuperação das áreas ambientais afetadas.

A investigação considera a ocorrência recorrente de focos de incêndio em terrenos da zona urbana e em áreas de vegetação do município. A portaria que determina a abertura do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira e teve publicação nesta quinta-feira (22).

Com o procedimento, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) pretende verificar se as iniciativas adotadas pela gestão municipal são suficientes para prevenir novos focos, reduzir os danos ambientais e proteger a população.

A apuração tem como fundamento as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa do meio ambiente, além da legislação estadual relacionada à proteção ambiental.