Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar venda irregular de fogos em Livramento

O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou um procedimento administrativo para intensificar a fiscalização da comercialização de fogos de artifício durante os festejos juninos no município. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira. De acordo com a portaria, o objetivo é combater o comércio irregular e clandestino de fogos em calçadas, vias públicas e áreas de grande circulação de pessoas, reduzindo riscos de acidentes, incêndios e explosões. O documento destaca ainda que a venda desse tipo de material exige autorização do poder público e fiscalização dos órgãos competentes.