Ministério Público dá prazo de 10 dias para que Embasa normalize situação da água em Livramento

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pela 1ª Promotoria de Justiça do município, expediu recomendação cobrando da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e da Prefeitura Municipal medidas urgentes para pôr fim à grave crise de desabastecimento de água que atinge a cidade. Assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e publicada nesta quarta-feira (21), a determinação concede prazo de 10 dias à concessionária para restabelecer o fornecimento regular em todas as áreas atendidas por sua rede.

A medida foi emitida diante de interrupções no serviço registradas desde o dia 24 de setembro. O problema atinge bairros, distritos e comunidades inteiras — entre eles, os distritos de Itanagé e Iguatemi; os bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde; e as localidades de Barriguda e Jurema. A situação é ainda mais crítica na zona rural, agravada pela estiagem e pelas altas temperaturas; o município já decretou situação de emergência por seca em 2023, 2024 e 2025.

Enquanto a rede não é normalizada, a Embasa deve garantir de imediato o abastecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa ou recursos equivalentes. O serviço precisa assegurar volume diário adequado por pessoa para consumo, higiene e preparo de alimentos, com rotas e horários definidos e comprovação técnica de potabilidade.