Câmara de Livramento aprova projeto que reduz jornada para servidores com TEA, mas exclui outras deficiências

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora aprovou um Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal, em nome da prefeita Joanina Sampaio, que garante a redução da jornada de trabalho exclusivamente para servidores públicos com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou para aqueles que possuem filhos nessa condição. De acordo com a lei aprovada, a carga horária dos beneficiados poderá ser reduzida entre 30% e 50%, sem prejuízo da remuneração. O texto prevê ainda que, caso ambos os genitores sejam servidores municipais e tenham filhos com TEA, apenas um deles terá direito à concessão do benefício. O vereador Zeferino Neto (Zifa), falou sobre a importância do projeto e sobre a diferença positiva que o mesmo trará para servidores com TEA ou que tenham filhos dentro do Espectro Autista.