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Justiça proíbe corte de energia de carpinteiro idoso em Brumado

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 16.Jul.2026 // 14h52

  • Brumado

Justiça proíbe corte de energia de carpinteiro idoso em Brumado
Foto: Reprodução | Ilustrativa

Um carpinteiro de 73 anos, morador de Brumado, teve garantido na Justiça o direito de ter a energia elétrica de sua residência religada após o serviço ser suspenso por causa de um aumento expressivo na Cosip – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. A decisão foi publicada na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, dia 09, e confirmada nesta quarta-feira, dia 15. De acordo com o site Achei Sudoeste, a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia, o TJ-BA, determinou que o município de Brumado e a concessionária de energia restabeleçam o fornecimento imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 por descumprimento. A disputa começou após a aprovação da Lei Complementar nº 17/2025 pela prefeitura de Brumado, que alterou radicalmente as regras da taxa: a alíquota sobre o consumo de energia saltou de 15% para 100%, e o valor máximo cobrado passou de R$ 12,00 para R$ 460,74. A concessionária passou a aplicar o teto integral de forma automática na fatura do morador, gerando um valor muito acima do que ele pagava habitualmente. Sem condições de arcar com o valor, o idoso, que trabalha informalmente como carpinteiro no próprio imóvel e divide a residência com a esposa de 76 anos, teve a luz cortada no dia 7 de julho deste mês. Ao analisar o caso, a magistrada classificou a interrupção como medida abusiva e ilegal. Além disso, a Justiça proibiu novos cortes no fornecimento e a retirada do nome do idoso em cadastros de restrição ao crédito por causa dos valores discutidos na ação.