O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a Lei nº 15.169, que autoriza o estado a destinar até R$ 110 milhões para participar de um programa federal de subsídio ao óleo diesel. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12), a medida visa garantir o abastecimento do combustível e evitar o encarecimento do transporte de cargas e de passageiros. O programa funcionará por meio de um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel voltado ao transporte rodoviário.

O custo será dividido igualmente: R$ 0,60 serão custeados pela União e os outros R$ 0,60 serão de responsabilidade dos estados que aderirem à iniciativa. No caso baiano, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou que a contrapartida estadual seja extraída dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — verba que a União repassa mensalmente aos cofres locais. Embora a iniciativa não signifique uma redução imediata no preço do combustível diretamente nas bombas dos postos, ela atua como um mecanismo de proteção econômica. O principal objetivo é blindar o setor de transportes contra oscilações bruscas no mercado internacional e eventuais crises de desabastecimento.