O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), divulgou as diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos de 2026. O documento foi elaborado a partir da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e tem como objetivo orientar gestores municipais sobre critérios de economicidade, transparência e segurança jurídica nas contratações artísticas realizadas com recursos públicos. Segundo o documento, a iniciativa não busca impedir a realização dos festejos juninos, mas reduzir riscos institucionais, evitar sobrepreços e reforçar o cumprimento da Lei de Licitações, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O material destaca que as contratações devem ocorrer com planejamento e justificativas compatíveis com a realidade financeira dos municípios.Entre as principais orientações apresentadas está a recomendação de que os gestores utilizem como parâmetro os valores pagos aos artistas no São João de 2025 no mesmo estado. A metodologia sugerida prevê o levantamento de todos os contratos firmados entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, a soma dos valores e a divisão pelo número de contratos para obtenção da média. Em seguida, o montante deve ser atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O MP-BA utilizou um exemplo hipotético para explicar. Cada artista recebeu R$ 300 mil, R$ 350 mil e R$ 400 mil em três apresentações realizadas em 2025. Nesse caso, a média calculada seria de R$ 350 mil e, com correção inflacionária de 4,4%, o valor atualizado chegaria a R$ 365,4 mil para 2026.Para auxiliar na verificação dos valores praticados no mercado, o documento recomenda consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), aos portais de transparência e ao Painel Junino do Estado da Bahia, ferramenta disponibilizada pelo Ministério Público baiano. O texto ressalta ainda que as informações inseridas no painel devem ser idênticas às encaminhadas aos tribunais de contas.Nos casos em que não existirem dados suficientes sobre contratações realizadas em 2025, a orientação é ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores e justificar os critérios adotados. Ainda segundo o documento, artistas que ganharam notoriedade apenas em 2026 poderão ter valores superiores aos praticados anteriormente, desde que haja documentação que comprove a mudança de patamar no mercado artístico.O material também chama atenção para contratos considerados de “faixa de atenção especial”. Na Bahia, contratações acima de R$ 700 mil estão entre as mais elevadas do ano anterior e exigem justificativas detalhadas. 

Nesses casos, os municípios deverão comprovar a compatibilidade financeira da despesa, a regularidade da folha de pagamento, a inexistência de estado de calamidade e a ausência de necessidade de suplementação orçamentária para a área cultural, salvo em casos de superávit comprovado.Além da análise individual dos cachês, a Nota Técnica também recomenda cautela em relação ao gasto total dos festejos. A orientação é que os municípios utilizem como referência o valor global investido no São João de 2025, aplicando apenas a atualização monetária pelo IPCA. De acordo com o documento, a medida busca evitar aumentos expressivos de despesas sem justificativa técnica ou financeira e reforçar o princípio da economicidade e o equilíbrio das contas públicas.Apesar das recomendações, a cartilha destaca que os prefeitos mantêm autonomia para decidir sobre a realização dos festejos e sobre as contratações artísticas. O texto, contudo, afirma que o cumprimento das orientações pode reduzir significativamente riscos de questionamentos futuros por órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica das administrações municipais