Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram, em sessão realizada na quarta-feira (25), pela procedência de uma denúncia contra o prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo. O caso envolve a contratação de serviços de consultoria contábil sem licitação no ano de 2021. A análise do processo, sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino, resultou na aplicação de multa no valor de R$ 1,5 mil ao gestor municipal, em razão de falhas na justificativa dos valores contratados. A denúncia foi apresentada por João Eudes Mesquita Oliveira, que apontou indícios de sobrepreço na contratação da empresa Pi Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda. O contrato firmado, com duração de 12 meses, teve valor superior a R$ 232 mil. Durante a apuração, o relator destacou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a diferença de valores em relação a contratos semelhantes firmados pela mesma empresa com outros municípios. Um dos exemplos citados foi a contratação realizada pela prefeitura de Retirolândia, que, para o mesmo tipo de serviço e período, apresentou valor significativamente inferior. Outro ponto observado foi a ausência de documentação que comprovasse a realização de pesquisa de preços, exigência prevista na Lei nº 8.666/1993. Segundo o tribunal, a administração municipal limitou-se a apresentar justificativas genéricas, sem comprovação técnica da compatibilidade dos valores com o mercado. Diante das inconsistências, o TCM considerou irregular a contratação, por descumprimento das normas legais. Ainda cabe recurso por parte do gestor.