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Macaúbas poderá contar com Agentes Municipais de Trânsito

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 14.Jul.2025 // 17h17

  • Bahia

Macaúbas poderá contar com Agentes Municipais de Trânsito
Foto/Reprodução: Google

A Prefeitura de Macaúbas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 237/2025, que visa instituir o cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito no município. A proposta prevê a abertura de dez vagas para a nova função, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e salário base equivalente ao piso nacional, atualmente um salário-mínimo. Segundo o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), a medida busca fortalecer a organização e o controle do trânsito local por meio de um planejamento mais estruturado. As atribuições dos futuros agentes incluem fiscalização das vias públicas, emissão de notificações por infrações, atuação conjunta com a Polícia Militar e outras atividades relacionadas à segurança viária. Para participar do processo seletivo, os candidatos deverão possuir ensino médio completo, carteira de habilitação nas categorias A e B, além de aprovação em testes físicos e comprovação de condições físicas e mentais compatíveis com as exigências do cargo. O projeto está em tramitação na Câmara Municipal e aguarda análise e votação pelos vereadores nos próximos dias.