O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na administração de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB), atual CETIB, na Bahia. A investigação tem como foco a ex-diretora da instituição, que esteve à frente da unidade nos anos de 2022 e 2023, enquanto o colégio ainda chamava-se CEB. De acordo com a portaria assinada pelo procurador Fábio Conrado Loula, publicada na quinta-feira (10), existem indícios de má gestão e falhas na prestação de contas dos repasses realizados pelo governo federal à escola durante o período mencionado. Documentos administrativos apontam que as contas da unidade não foram aprovadas pelo órgão competente, o que levantou suspeitas de improbidade administrativa. A ex-diretora foi notificada e terá um prazo de 15 dias para apresentar justificativas ao MPF sobre a não conformidade das contas relativas aos recursos recebidos. O Ministério Público também acionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela supervisão do PDDE, para saber se já existe um processo administrativo ou uma eventual Tomada de Contas Especial aberta em relação ao caso. O PDDE Qualidade tem como objetivo destinar recursos diretamente às escolas públicas para investimento em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e mobiliário, visando à melhoria do ambiente escolar. A apuração do MPF pretende esclarecer se houve uso indevido dos recursos ou negligência na aplicação das verbas federais.