O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26), garante o acolhimento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mães, pais e familiares que sofrem a dor da perda de um filho durante a gestação, no parto ou logo após o nascimento. A iniciativa tem como objetivo oferecer uma rede de apoio humanizada nos momentos mais sensíveis da vida de uma família. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha — que propôs o projeto enquanto exercia mandato como deputado federal — ressaltou que a construção da lei foi resultado do diálogo com diversas mulheres que compartilharam suas experiências de perda. Atualmente, esse tipo de atendimento especializado ainda é uma exceção no Brasil, presente apenas em três instituições: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, no Piauí. Além da criação da política de cuidado no SUS, a nova lei também altera a legislação sobre registros públicos, permitindo que bebês natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais durante a gestação — uma mudança significativa que reconhece simbolicamente a existência do filho, respeitando o vínculo afetivo das famílias. A nova política representa um avanço importante no reconhecimento do luto perinatal como uma experiência real e digna de atenção, oferecendo suporte emocional e psicológico por meio da saúde pública.