Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende aumentar significativamente as punições para crimes relacionados ao envenenamento de água potável, alimentos e medicamentos. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), prevê mudanças no Código Penal para tornar mais rígidas as consequências desses atos, especialmente em casos que resultem em morte ou lesões graves. Pelo texto, a pena mínima para quem comete esse tipo de crime sobe de 10 para 12 anos de reclusão, podendo alcançar até 20 anos. Se houver morte, a punição pode chegar a até 40 anos de prisão. Já nos casos em que a vítima sofre lesão corporal de natureza grave, a proposta estabelece pena entre 15 e 25 anos. Para situações em que o crime é praticado de forma culposa — sem intenção de matar ou ferir —, o tempo de detenção será de 2 a 4 anos, acima do atual limite de seis meses a 2 anos. O parlamentar destaca que o objetivo da proposta é aumentar o efeito preventivo da lei, além de sinalizar à sociedade que o Estado está atento e comprometido com a segurança alimentar e sanitária da população. A proposta surgiu em resposta a uma série de episódios que chocaram o país entre o fim de 2024 e o início de 2025, quando diversos casos de envenenamento coletivo vieram à tona em estados como Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul. A matéria ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votada no Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado antes de se tornar lei.