O Banco Central (BC) implementou novas regras para o uso do Pix, proibindo o registro de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal. A medida, anunciada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo fortalecer a segurança das transações e evitar fraudes envolvendo dados inconsistentes. Com a mudança, pessoas físicas cujos CPFs estejam suspensos, cancelados, nulos ou associados a titulares falecidos não poderão manter ou registrar novas chaves Pix. O mesmo critério será aplicado a empresas cujos CNPJs estejam suspensos, inaptos, baixados ou nulos. Segundo o BC, a restrição não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim à regularidade do cadastro junto à Receita Federal. Além disso, as instituições financeiras participantes do Pix deverão garantir que os dados vinculados às chaves estejam corretos e condizentes com os registros oficiais. Essa verificação ocorrerá em diversas situações, como novos registros, alterações de informações, portabilidades e reivindicações de posse. O Banco Central também determinou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, eliminando a possibilidade de reivindicação de posse. Já as chaves vinculadas a números de celular ainda poderão ser alteradas, considerando que linhas pré-pagas podem mudar de usuário. A autoridade monetária reforçou que atuará ativamente para identificar chaves Pix com informações divergentes e garantir que sejam corrigidas ou excluídas, reforçando a confiabilidade do sistema.