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Receita Federal alerta para fraudes relacionadas a falsas cobranças sobre o Pix

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 14.Jan.2025 // 15h24

  • Brasil

Receita Federal alerta para fraudes relacionadas a falsas cobranças sobre o Pix
Foto/Reprodução: Google

A Receita Federal emitiu, na última sexta-feira (10), um alerta para a população sobre uma nova tentativa de golpe que utiliza o falso argumento de uma tributação sobre transações via Pix. Criminosos têm se aproveitado da disseminação de notícias falsas sobre a criação de um imposto relacionado ao Pix para aplicar fraudes e extorquir dinheiro de vítimas desavisadas. De acordo com o órgão, os golpistas utilizam mensagens em aplicativos como WhatsApp, onde, indevidamente, mencionam o nome e utilizam o logotipo da Receita Federal. Nas mensagens, é informado que transações via Pix superiores a R$ 5 mil estariam sujeitas a uma suposta taxa. As vítimas são ameaçadas com o bloqueio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e recebem boletos falsificados com a aparência de documentos oficiais para pagamento imediato. Em resposta, a Receita Federal reforçou que não existe qualquer tributação sobre transações via Pix. O órgão também esclareceu que essa cobrança é inconstitucional, visto que a Constituição Federal não autoriza a criação de impostos sobre movimentações financeiras. As regras atuais, que passaram a valer em 01 de janeiro, apenas ampliaram o escopo de acompanhamento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e as carteiras digitais no sistema de fiscalização. A Receita Federal orienta que qualquer mensagem ou cobrança suspeita seja desconsiderada e reportada às autoridades competentes. A recomendação para os cidadãos é de não realizar pagamentos em nome de cobranças que alegam tributos sobre o Pix e de verificar a autenticidade de informações diretamente com a Receita Federal ou em canais oficiais.