O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (09) a realização de mutirões carcerários com o objetivo de assegurar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão está fundamentada em um habeas corpus que beneficiou uma mulher presa preventivamente por portar 5 gramas de crack, enquanto cuidava de um filho de 4 anos. Na decisão, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher, destacando que a quantidade de droga apreendida era mínima e não representava risco à criança. Ele também ressaltou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não é apenas um benefício à mulher, mas uma medida para proteger os direitos das crianças afetadas pela ausência de suas mães. O ministro expressou preocupação com a frequência de decisões em instâncias inferiores que negam o benefício às mães que atendem aos critérios legais. Em resposta, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organize mutirões para revisar casos de mulheres presas preventivamente que podem ser elegíveis para prisão domiciliar. Os mutirões terão como foco a revisão das condições de encarceramento, promoção de ações de cidadania e iniciativas para ressocialização das mulheres, com o objetivo de humanizar o sistema penal e proteger os interesses de crianças em situação de vulnerabilidade. A medida busca reforçar a aplicação das garantias legais e promover um olhar mais sensível às consequências sociais e familiares do encarceramento de mulheres em situação de vulnerabilidade.