Ricardo Barbosa Nunes, de 40 anos, preso em flagrante no último sábado (16) acusado de matar um gato ao pisoteá-lo, foi liberado por decisão judicial após audiência de custódia. O caso ocorreu em Guanambi, região sudoeste da Bahia, e configura maus-tratos a animais, crime previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Na decisão, o magistrado determinou que o acusado responda em liberdade, mas sob medidas cautelares. Entre elas, Ricardo deve informar qualquer mudança de endereço ao juízo e comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades. A Polícia Civil continua as investigações para reunir provas e concluir o inquérito, que será encaminhado ao Poder Judiciário no prazo legal, segundo o delegado Clécio Magalhães. Além da acusação atual, o investigado já responde por outro processo, relacionado a um crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, conforme apurado pela Polícia. Caso o Ministério Público apresente denúncia e ela seja aceita pelo Judiciário, Ricardo será formalmente processado e seguirá submetido às medidas cautelares até decisão definitiva. O caso gerou repercussão na região, chamando atenção para a importância da aplicação rigorosa da legislação de proteção aos animais e da punição de atos de crueldade.