O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, determinou na segunda-feira (02) a prisão de quatro indivíduos envolvidos na tragédia da Boate Kiss, que abalou o país em 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. O incêndio devastador que ocorreu na boate tirou a vida de 242 pessoas e deixou outras centenas feridas, marcando uma das maiores catástrofes em ambientes fechados no Brasil. Com a decisão de Toffoli, os condenados Elissandro Callegaro e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na noite do incêndio, e Luciano Bonilha, produtor musical, terão suas penas restabelecidas. Elissandro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, Hoffmann a 19 anos e seis meses, enquanto Santos e Bonilha receberam penas de 18 anos cada.

Essa decisão surge após o Ministério Público recorrer contra decisões judiciais anteriores, que haviam suspendido as condenações dos réus. As anulações das sentenças ocorreram após as defesas argumentarem que o julgamento no Tribunal do Júri havia sido conduzido com diversas irregularidades processuais, como reuniões privadas entre o juiz e o conselho de sentença, e a realização de sorteio de jurados fora dos prazos legais. Toffoli, ao analisar o recurso, enfatizou que tais questões deveriam ter sido levantadas no momento adequado, durante o julgamento, e que o reconhecimento dessas supostas ilegalidades em instâncias superiores feriu a soberania do Tribunal do Júri. Com isso, a determinação para a prisão dos condenados foi restabelecida, marcando mais um capítulo na busca por justiça em um dos casos mais dolorosos da história recente do Brasil.