Em relatos aflitos trazidos à equipe de reportagem do Jornal da 88, livramentenses que fazem uso do TFD, ou seja, do Tratamento Fora do Domicílio, e que precisam deslocar-se para Salvador, Bahia, alegaram que a passagem que deveria ser disponibilizada pelo poder público municipal não está sendo viabilizada. De acordo com a definição e objetivo, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instituído por meio da Portaria SAS/MS nº 55/1999, consolidada na Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, Seção XII (12), Capítulo II (2), consiste em ajuda de custo a ser fornecida aos pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS que dependam de tratamento fora de seu domicílio, mediante garantia de atendimento no município de referência. As despesas permitidas pelo TFD são relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município ou estado concedente. Vale ressaltar que o custeio/financiamento do TFD é feito por meio do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) disponibilizado para os estados e municípios, sendo de responsabilidade do gestor local o planejamento e gerenciamento dos recursos. Colhemos em áudio os depoimentos de algumas pacientes que dirigiram-se à emissora na manhã desta sexta-feira (28) e, em seguida, tentamos contato com o secretário de saúde do município na secretaria de saúde e o mesmo não encontrava-se, segundo informou uma funcionária. Após isso, fomos à central de marcação na tentativa de falar com algum responsável e, mais uma vez, não tivemos sucesso. Ainda depois de tentar contato presencialmente, ligamos para o secretário de saúde, Gerardo Júnior, e enviamos também mensagens de texto, mas não fomos atendidos. Horas após as tentativas, recebemos uma nota da Assessoria de Comunicação do Município que explica as razões da falta de passagens. Veja a nota a seguir:

"COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora comunica que houve problema com a documentação das empresas concorrentes na licitação de transporte do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), um novo certame foi realizado e homologado, inclusive, a empresa vencedora já assinou o novo contrato.

Informa, ainda, que na próxima semana, a partir de 02/05/2023, o serviço estará regularizado.

Livramento de Nossa Senhora, 28 de abril de 2023.

ASCOM Livramento".