O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reabriu, em todo o estado, o atendimento remoto ao cidadão hoje (09). A retomada dos serviços é prevista pelo Calendário Eleitoral 2020 e ocorrerá por meio do Título Net, considerando as medidas de restrições adotadas por razão da pandemia da Covid-19. Com a reabertura do cadastro, o eleitor poderá solicitar – dentre outras operações – alistamento (1º título), transferência e regularização cadastral. Diante da reabertura do cadastro, o TRE baiano utilizará a ferramenta Título Net para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores, com a dispensa da coleta dos dados biométricos. As atualizações serão feitas com base nos requerimentos encaminhados por meio eletrônico, sem a necessidade do comparecimento imediato do eleitor. As regras para a retomada do atendimento estão descritas na Portaria Conjunta Nº 4/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (07/12). Conforme o artigo 2º do documento, “as operações do Cadastro Nacional de Eleitores ficam limitadas aos casos de: alistamento; transferência; revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor; revisão para alteração de dados indispensáveis à expedição de documentos ou exercício de direitos; e revisão para regularização de inscrição cancelada”.