Como é de conhecimento público, nas últimas semanas o Jornal da 88 vem recebendo uma série de denúncias a respeito da iluminação pública, do município de Livramento de Nossa Senhora, no espaço destinado aos ouvintes. Por conta disso, a equipe de reportagem do programa jornalístico se debruçou sobre os documentos do setor publicados no Diário Oficial e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre 01 de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2020.

O ano de 2018 chamou atenção logo de início porque foi o único, entre os quatro, que só possuía o edital de licitação. Tanto a homologação quanto os contratos com as empresas ganhadoras não foram encontrados do Diário Oficial, de modo que não é possível saber o valor licitado e quais empresas ganharam cada lote. No entanto, através das despesas publicadas pelo TCM é viável contabilizar quantos reais foram gastos com as demandas relacionadas a iluminação pública, sendo assim sabemos que em 2018 a prefeitura municipal desembolsou R$333.648,62 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para a manutenção da iluminação pública do município. Mas, por incrível que pareça, não é o valor que chama atenção, o valor é até menor que o necessário se considerarmos a previsão de gastos indicadas pelo edital de licitação, o que salta aos olhos ao investigar mais a fundo todas as despesas pagas através do pregão presencial 003/2018 é uma série de pagamentos indevidos, que mesmo não sendo em valores elevados indicam, no mínimo, uma falta de cuidado na gestão das despesas públicas.

Em 11 de abril de 2018, a prefeitura pagou a uma empresa sediada em Livramento uma nota de R$24.369,25 com a natureza da despesa generalista descrita com “Material de consumo: outros”, tendo como fonte de recursos a “Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%”, recurso de uso exclusivo para investimentos na rede municipal de ensino. Para esta mesma empresa foi paga outra nota de R$3.208,17, no dia 17 de outubro, com a conta correta, mas a descrição das despesas não eram de iluminação pública e sim para manutenção do Estádio Municipal Dr. Edilson Pontes. Essa situação foi corriqueira em 2018, mas associada a outra empresa que, supostamente, foi vencedora do Pregão Presencial, e tem sede em Goiânia, capital do estado de Goiás. Em 10 de outubro, a empresa recebeu o pagamento de uma nota com R$1.410,00 destinados a produtos de manutenção e reposição dos semáforos da cidade e R$3.467,50 de materiais elétricos que foram utilizados na manutenção do Ginásio de Esportes. No mesmo dia, a organização recebeu ainda um pagamento de R$554,80 utilizados para manutenção da quadra de esportes.

Os valores podem parecer pequenos se considerarmos o total gasto com iluminação pública nos últimos quatro anos, os R$33.009,72 correspondem a apenas 4,06% do montante. Mas existe outra perspectiva.

As despesas de manutenção de prédios, mesmo quando ligadas a iluminação, são comumente associadas em 2018 a outra licitação, o Pregão Presencial 027/2018. Tentamos ter acesso a esse documento para conferir os itens das notas, mas apesar de haver indício da existência, o edital, a homologação ou contrato com uma das empresas que, supostamente ganharam o pleito, não foi encontrado no diário oficial do município.