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Livramento irá receber mais R$ 1,5 milhão referentes ao leilão do Pré-Sal

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 09.Jan.2020 // 00h00

  • Geral

Livramento irá receber mais R$ 1,5 milhão referentes ao leilão do Pré-Sal

O leilão do Pré-Sal arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campos de Búzios e Itapu, duas áreas da Bacia de Campos. Deste montante, os municípios baianos irão receber a quantia de R$ 487 milhões. A cidade de Livramento figura nesta lista, e para o nosso município será destinado a cifra de R$ 1.590.370,95 (um milhão, quinhentos e noventa mil, trezentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). A partilha só foi possível graças a proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro deve ser utilizado em investimentos que visem o bem comum, ficando assim, vedado a destinação a pagamentos de funcionalismo público.