Prefeito de cidade baiana terá que devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$ 4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses, informou o site 97 News. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$ 4,3 milhões. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.