Senado aprova projeto que torna crimes de pedofilia inafiançáveis

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A votação ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, e, se não houver recurso, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou a prática como um “crime covarde” e ressaltou que muitos casos envolvem pessoas próximas das vítimas. O texto estabelece a inafiançabilidade para crimes como corrupção de menores, exploração sexual, posse e divulgação de pornografia infantil, aliciamento de crianças e adolescentes. Além disso, inclui peculato, corrupção passiva e ativa e inserção de dados falsos em sistemas como crimes hediondos.