Senado aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas a condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção do presidente da República. O texto aprovado corresponde ao parecer apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria. O projeto já havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo e prevê a redução das penas impostas aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo figuras de destaque entre os condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Defensor da anistia, Amin argumentou que a iniciativa tem como objetivo contribuir para a pacificação nacional. Segundo ele, a manutenção de centenas de pessoas em regime fechado por atos considerados ilícitos, mas que não teriam configurado uma insurgência armada ou ameaça concreta à soberania, pode aprofundar divisões e fragilizar a legitimidade institucional.