CCJ do Senado aprova fim da Escala de Trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho no país até o limite de 36 horas semanais. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com o aval da comissão, a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê um período de adaptação de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a carga horária cairá de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, será reduzida em uma hora por ano até se estabilizar em 36 horas. A jornada diária continua limitada a oito horas, mantendo a possibilidade de compensações acordadas por negociação coletiva.