Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A deliberação foi confirmada com a publicação do ato no Diário Oficial da Casa durante a tarde. O colegiado é comandado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. O prazo para que os parlamentares apresentassem defesa terminou na quarta-feira (17). Na semana anterior, Hugo Motta já havia sinalizado a intenção de concluir os processos antes do início do recesso parlamentar, previsto para esta sexta-feira, dia 19. No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do número excessivo de ausências às sessões legislativas ao longo de 2025. Desde março, o deputado encontra-se nos Estados Unidos. A Constituição Federal determina que o parlamentar perde o mandato quando falta a mais de um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em situações de licença ou missão oficial, limite que, segundo a Presidência da Câmara, já havia sido ultrapassado. Alexandre Ramagem teve o mandato declarado extinto após condenação no Supremo Tribunal Federal.