Tribunal de Contas dos Municípios suspende licitação de R$ 1,8 milhão em Botuporã por ‘apagão’ de documentos obrigatórios

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou, na quarta-feira (1º), a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 004/2026, da Prefeitura de Botuporã, que visava a contratação de produtos de higiene e limpeza para as secretarias municipais, no valor estimado em R$ 1,8 milhão.  A decisão cautelar, publicada nesta quinta-feira (2), atendeu a um alerta da área técnica do órgão, que identificou a ausência total de peças essenciais no processo — um cenário que os auditores classificaram como verdadeiro “apagão” documental, comprometendo a transparência e a segurança jurídica do certame. Segundo informações do site Achei Sudoeste, a medida cautelar, que suspende tanto os pagamentos quanto qualquer ato administrativo decorrente da disputa, foi motivada por uma longa lista de falhas graves apontadas pela Divisão de Análise de Edital de Licitação (DAEL). Entre as irregularidades estão a não apresentação dos documentos do processo ao tribunal, a falta de parecer jurídico, a inexistência de Estudo Técnico Preliminar (documento que justifica a necessidade e viabilidade da compra) e de Mapa de Riscos (ferramenta que mapeia possíveis problemas na execução do contrato).