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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu o primeiro trimestre de 2026 com a apreciação de 276 processos.

Data: 05 Mai 2026 / 10h41 Autor: Bahia Notícias

O balanço das atividades, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), detalha as deliberações tomadas pelo Tribunal Pleno e pelas duas câmaras da Corte entre os meses de janeiro e março.Dentre os processos apreciados, o volume mais expressivo correspondeu a atos de pessoal, com 193 registros de concessões de aposentadoria, reforma e pensão. A pauta de julgamentos incluiu ainda 47 termos e prestações de contas de convênios, 12 recursos e 9 processos de contas de gestores das administrações direta e indireta. O órgão também apreciou quatro denúncias e cinco auditorias concomitantes, que são fiscalizações realizadas em tempo real. No âmbito das sanções financeiras, o Tribunal imputou o pagamento de R$ 1.062.314,80 em débitos aos responsáveis por irregularidades identificadas. Desse total, o montante de R$ 890,8 mil foi originado em prestações de contas de recursos estaduais destinados a entidades e instituições.