Ministério Público define regras para o Carnaval de Rio de Contas

O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, emitiu uma recomendação com diretrizes voltadas à organização e à segurança do Carnaval de 2026 no município de Rio de Contas. O documento reúne orientações destinadas à Prefeitura, órgãos de segurança, entidades fiscalizadoras, comerciantes, responsáveis por imóveis alugados no período festivo e à população, com o objetivo de assegurar que a festa ocorra de forma planejada, segura e dentro da legalidade. Entre as principais orientações, o MP sugere que a administração municipal estabeleça oficialmente o perímetro do circuito carnavalesco e regulamente os horários das atividades. A recomendação prevê a garantia de um período mínimo de descanso para os moradores, preferencialmente entre 5h e 12h, com exceção do último dia da programação. Também são destacadas medidas relacionadas à organização do trânsito, definição de áreas para estacionamento, pontos de embarque e desembarque, além da manutenção adequada dos serviços de saúde, limpeza urbana e gestão de resíduos durante todo o evento. O documento trata ainda da utilização de equipamentos sonoros de grande porte.