Ministério Pública da Bahia recomenda a três municípios do Sudoeste baiano cumprir normas federais de segurança pública sob pena de perda de recursos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu recomendações aos prefeitos de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga para que adequem a estrutura das respectivas gestões às exigências do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Peixoto Valente e divulgada nesta quinta-feira (27).A iniciativa ocorre após os três municípios deixarem de atender a solicitações anteriores da Promotoria, que havia requisitado o preenchimento do Formulário de Diagnóstico do SUSP e o envio de documentos comprobatórios. Diante da omissão, o MPBA concedeu prazo de 15 dias úteis para a apresentação dos dados e estabeleceu cronograma com obrigações específicas.