Polícia Federal afirma que Temer recebeu R$ 31 milhões em vantagens


Polícia Federal afirma que Temer recebeu R$ 31 milhões em vantagens

Por: G1

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito contra integrantes da cúpula do PMDB. Segundo as investigações, o presidente Michel Temer recebeu vantagens de mais de R$ 31 milhões.

O inquérito da Polícia Federal sobre o núcleo do PMDB na Câmara divide a atuação de integrantes do partido em dois escalões. O primeiro escalão, segundo a polícia, era comandado pelo presidente Michel Temer e pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

De acordo com o relatório, o papel de cada um dentro do esquema investigado era diferente: enquanto Cunha se dedicava às negociatas, ameaças e chantagens políticas, Temer tinha a função de conferir oficialidade aos atos, ou seja, viabilizar as tratativas acertadas por Cunha. Segundo a polícia, sem a aliança entre Cunha e Temer não seria possível que os esquemas criminosos se confirmassem. 

Entre os depoimentos que fundamentaram o relatório está a delação do doleiro Lúcio Funaro, que disse aos investigadores que o presidente Michel Temer pediu que ele repassasse recursos para campanhas, inclusive a dele próprio, e interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da chamada Medida Provisória dos Portos.

O relatório da investigação afirma que como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, Temer se utilizava de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Como intermediários do presidente da República estão apontados os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O relatório da Polícia Federal lista as supostas vantagens recebidas por Temer:

Liga no nome de Temer a um montante que chega a R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil por meio do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. Foi o episódio da mala de dinheiro entregue em uma pizzaria em São Paulo, em ação controlada da PF. R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC/SMS da Odebrecht e ainda elenca mais R$ 1 milhão supostamente pagos ao coronel João Baptista Lima Filho, pelo grupo J&F.

A Polícia Federal também cita repasses feitos a "pedido" de Michel Temer, como R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.

Para chegar a esses valores, a polícia cruzou informações das delações de Funaro, da Odebrecht, da J&F e mensagens que estavam no celular apreendido de Eduardo Cunha. Para Cunha, que a polícia considera o operador mais influente do grupo e chefe de Funaro, também foram identificados repasses feitos ao doleiro.

Segundo a polícia foram ao todo 181 operações entre 2011 e 2015, que resultaram em um montante de R$ 89 milhões. A maior movimentação foi em 2014, ano eleitoral.

Os investigadores destacam um relato de Lúcio Funaro. O doleiro fala sobre uma conversa com o empresário Henrique Constantino, do Grupo Constantino, sobre a liberação de dinheiro para o PMDB. Funaro disse que o empresário queria uma prova de que se tratava de um pedido de Michel Temer. O operador disse que acionou o ex-deputado Eduardo Cunha e, pouco depois, o próprio Temer teria ligado para Constantino, agradecendo a disposição de fazer a doação.

No segundo escalão do grupo, a polícia cita o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que está preso, os ex-assessores de Temer, Rodrigo Rocha Loures e Sandro Mabel, e o amigo pessoal do presidente da República, José Yunes. Atuando como operador financeiro do grupo, a PF destaca Lúcio Funaro, doleiro ligado diretamente ao ex-deputado Eduardo Cunha. Para os investigadores, eles orbitavam e executavam as decisões do primeiro escalão.

Os tentáculos do grupo recaiam, segundo o inquérito, sobre diferentes órgãos e níveis de governo: Caixa Econômica Federal, Secretaria de Aviação Civil, Petrobras e Ministério da Agricultura.

A conclusão da Polícia Federal é que o grupo montou uma estrutura com o objetivo de vender vantagens indevidas da administração publica, se utilizando de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude em licitações. O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e deverá ser usado para embasar mais uma denúncia que o procurador Geral da República Rodrigo Janot prepara contra Michel Temer.

O presidente divulgou nota sobre as conclusões da Polícia Federal, subordinado ao Ministério da Justiça.

Disse que "o estado democrático de direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a punição sem provas e evitar injustiça e que o Brasil vem assistindo ao contrário. De acordo com o presidente, garantias individuais estão sendo violentadas e se tenta condenar pessoas sem ouvi-las, sem se apurar a verdade e sem verificar a existência de provas reais. Quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes e facínoras roubam do país a verdade, bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes". Temer afirma ainda que "reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas. Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldadas em lei". O presidente finaliza afirmando que "a doação empresarial a campanhas era perfeitamente legal, fiscalizada e controlada pela Justiça Eleitoral".

Pela Constituição, o presidente Michel Temer só pode responder por atos cometidos durante o mandato. O argumento dos investigadores é que Temer integra uma organização criminosa que está em funcionamento mesmo depois dele assumir o cargo. Um processo por estes atos, no entanto, depende de uma autorização da Câmara.

RESPOSTAS
A defesa de Eduardo Cunha negou as acusações e afirmou que vai prestar os devidos esclarecimentos oportunamente. Eliseu Padilha declarou que só vai se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele. A defesa de Geddel Vieira Lima declarou que o ex-ministro tem sofrido seguidas violações do seu direito de defesa e que, por isso, só vai prestar os esclarecimentos necessários em juízo. Moreira Franco declarou que repudia a suspeita e jamais participou de qualquer grupo para a prática de atos ilícitos.

A defesa de Henrique Eduardo Alves declarou que ele faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. A defesa de Lúcio Funaro afirma que só vai se pronunciar diante dos órgãos competentes. O advogado de Rodrigo Rocha Loures disse que há falta de seriedade nas acusações. A defesa de José Yunes afirma que ele jamais praticou qualquer irregularidade ou ato ilícito. O ministro da Agricultura Blairo Maggi disse que desde que assumiu o cargo, o ministério não sofreu qualquer influência política.

A Caixa informou que colabora com as autoridades e obedece a rígidos padrões de governança corporativa. A Odebrecht informou que já reconheceu os seus erros e que não tolera a corrupção em quaisquer de suas formas. O grupo J&F declarou que os colaboradores apresentaram informações e documentos que completam os esclarecimentos prestados previamente à Procuradoria-Geral da República. Sandro Mabel não quis se pronunciar.

Em nota, Henrique Constantino afirmou que está colaborando com o esclarecimento dos fatos. O Jornal Hoje não conseguiu contato com Gabriel Chalita, com a Secretaria de Aviação Civil e com Petrobras.