Ministério da Saúde disponibiliza software para controle de ações judiciais no setor

Por: Bahia Notícias

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (27) que ofertará aos estados e municípios a plataforma web S-Codes, sistema que permitirá um panorama real da judicialização em todo o país. O software foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo. O ministério e a secretaria assinaram um termo de cessão, além de uma resolução tripartite (governo federal, estados e municípios) para formalizar a distribuição da ferramenta para todo o país gratuitamente. "O nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros como preconiza a constituição a saúde e não a outros interesses. Nós teremos Estados, Municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos senhores magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde", afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. "Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso Nacional", acrescentou. De acordo com a pasta, a necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).