Rede pede ao STF que obrigue Conselhos Tutelares a fiscalizar pais que não vacinam filhos contra covid-19

Por: Valor Econômico

O partido Rede Sustentabilidade entrou com pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar os Conselhos Tutelares a fiscalizar e aplicar multas em países que se recusarem a vacinar seus filhos contra a covid-19. A solicitação foi apresentada em ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. 

O partido critica o fato de o Ministério da Saúde ter decidido que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos não seria obrigatória, diferentemente de todas as outras imunizações infantis previstas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). 

Para a legenda, a pasta não poderia recomendar "de forma não obrigatória" a vacina contra a covid-19 para as crianças, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe a obrigatoriedade de toda vacina nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O Rede afirmou ainda que esse direito "não pode ser negado pelas ações e omissões negacionistas do presidente da República [Jair Bolsonaro] de seus ministros ou por seus responsáveis legais".

"Trata-se, em verdade, de mais uma conduta negacionista deste governo. Infelizmente, nada de novo em mais um ato inconstitucional e ilegal", argumentou o partido.

Segundo a sigla, é atribuição dos Conselhos Tutelares fiscalizar quem "descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda" pela não vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19, inclusive por meio de requisições de informações aos pais e, caso necessário, a aplicação de multa de três a 20 salários.

Também defendeu ser dever das escolas informarem a não vacinação infantil ao órgão.