“Confusões Administrativas” na licitação da iluminação de Livramento de Nossa Senhora chamam atenção pela falta de cuidado com o bem público


“Confusões Administrativas” na licitação da iluminação de Livramento de Nossa Senhora  chamam atenção pela falta de cuidado com o bem público

Por: Redação do Jornal da 88

Na última publicação sobre a iluminação pública de Livramento de Nossa Senhora destacamos 2018 por ser um ano com pagamentos que podem ser irregulares, mas 2020 tem um caso ainda mais irreverente. 

A homologação do Pregão Presencial 013/2020 foi publicada no dia 10 de fevereiro no diário oficial e apresentava quatro empresas vencedoras do certame: Natalino Santos Prado ME, Master Led Materiais Elétricos e Construção  EIRELI-ME, Eletrofio EIRELI-ME e M M Distribuidora Elétricos e Instalações EIRELI. No diário da mesma data foram publicados os contratos de três meses com as referidas empresas. No entanto, em 05 de junho uma nota foi emitida em nome da empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção EIRELI, a princípio acreditamos ser um pagamento indevido, mas buscamos a renovação do contrato que teria que ocorrer e achamos na publicação do dia 13 de maio o contrato em nome da empresa Goiás Led e nenhum em nome da Master Led. Isso nos levou a buscar pelo CNPJ da empresa listada, no sistema da Receita Federal, e nos deparamos com o fato de que o CNPJ apresentado na homologação do certame e no primeiro contrato firmado pela Prefeitura de Livramento era o mesmo que aparecia no segundo contrato e que este pertence, realmente, a Góias Led Materiais Elétricos e Construção EIRELI.

Outro aspecto que chamou atenção ao analisarmos a fundo as documentações foram as empresas com sede em Goiânia serem uma constante nos últimos quatro anos e, principalmente, ter sido com duas delas as “confusões administrativas” e possíveis notas irregulares. Olhandos os cadastro de todas elas na Receita Federal, encontramos um dado curioso: três das empresas são registradas no mesmo logradouro (rua), mas em lotes diferentes. Fomos então a plataforma Google Earth, que mostra a Terra em formato 3D a partir de satélites diversos e nos permite “caminhar” por, praticamente, todas as partes do mundo, para visualizar a localização dessas empresas em Goiânia. Por essa plataforma não é possível encontrar a Goiás Led (empresa que não consta na homologação), mas quando buscamos por Master Led não só aparece um endereço informado no momento do Pregão Presencial, como a pequena placa em frente ao muro tem todos os dados que constam na homologação, inclusive, o número de CNPJ, que na verdade é da empresa que carrega o nome de seu estado. Em frente ao endereço da Master/Goiás Led está o endereço, registrado na Receita Federal, da Elétrica Luz (vencedora em 2018), mas pelo Google Earth achamos a loja em outro endereço, na Avenida Anhanguera.

A Dellvale, vencedora do certame de 2019, por sua vez fica instalada realmente perto da primeira empresa, mas sem loja, funciona como distribuidora. 

Ao acessarmos os dados na Receita Federal e com uma apuração complementar encontramos outro fato que merece atenção. O responsável pela empresa goiana que venceu o Pregão Presencial 065/2017 aparece em licitações de outros municípios, ao longo dos últimos anos, como representante ora dessa mesma empresa, ora de outra empresa goiana que venceu o certame 003/2018 de Livramento de Nossa Senhora. Além disso, no diário oficial do município de Jaguaripe, Bahia, aparece como representante da empresa Master Led, que, como já dissemos, não conseguimos nem se quer comprovar a existência legal.

Como é de conhecimento público, o Jornal da 88 FM recebeu uma série de reivindicações, no espaço destinado aos ouvintes, com relação a iluminação pública de Livramento de Nossa Senhora. Sendo assim, achamos por bem relatar a eles todos os fatos que fugiam ao comum nas notas e documentos, relacionados ao setor, publicadas no Tribunal de Contas dos Municípios e no Diário Oficial, mas não cabe a Rádio 88 FM afirmar se houve ou não dano ao erário porque essas são funções do poder legislativo e judiciário, a depender do aspecto, segundo a constituição nacional.