Posto é impedido de funcionar por vender gasolina com nível de álcool acima do permitido


Posto é impedido de funcionar por vender gasolina com nível de álcool acima do permitido

Por: Redação Jornal da 88

Por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei - com variação para mais ou para menos de 1% -, um posto de revenda de combustível localizado em Conceição do Jacuípe, acaba de ser tornado inapto, ou seja, impedido de funcionar. A não conformidade da gasolina armazenada em tanques do posto foi identificada durante fiscalização realizada pelas equipes da Operação Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A ação motivou ainda a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Coube à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornar inapta a inscrição estadual do estabelecimento, com base na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.