Livramento: Criança portadora de necessidade especial sofre por falta de atendimento especializado


Livramento: Criança portadora de necessidade especial sofre por falta de atendimento especializado

Por: Redação Rádio 88 Fm

Em 13 de julho de 1990 foi aprovada a lei de nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), transformando o pensamento pautado na Doutrina da Situação Irregular, que tratava crianças e adolescentes como “menores”, para a Doutrina da Proteção Integral a Crianças e Adolescentes. Essa mudança consolidou a luta pela universalidade dos direitos humanos, incluindo todas as crianças e todos os adolescentes como cidadãos, ou seja, sujeitos de direitos.

No que diz respeito à saúde o ECA, busca contemplar as necessidades das crianças, com o objetivo de diminuir a exclusão social e o preconceito. Veja o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à vida e à saúde: Art. 11- §1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. No mesmo artigo no §2º diz: Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação e reabilitação.

Em Livramento de Nossa Senhora, famílias com crianças portadoras de necessidades especiais tem que realizar uma verdadeira maratona para conseguir o devido atendimento por parte do poder Público e por vezes não obtém sucesso na conquista de tais benefícios, é o caso do filho da Srª. Elisângela Fernandes Fonseca, mãe de Vitor Fernandes de 06 anos, residente nas Casas Populares, Bairro que fica na periferia do Município.

Ela manteve contato com a redação do Jornal da 88 FM na última quinta-feira (10), para reivindicar ao Poder Público a devida atenção ao seu filho que sofre com paralisia cerebral.

Segundo a mãe, o Município através do setor responsável, não tem lhe proporcionado condições dentro do que prevê o (ECA), para que ela possa pelo ao menos amenizar o sofrimento do seu filho. “Eu não tenho condições financeiras de custear o tratamento, pois a única renda que tenho é o auxilio doença que ele recebe, tendo em vista que não posso trabalhar, pois tenho que cuidar dele o dia todo, além disso, sou divorciada e o pai dele paga uma pensão R$ 100,00, é um valor pouco para os gastos que são muitos”, a mãe de semblante abatido por conta de tanto sofrimento, continuou seu relato a nossa equipe, “já faz um ano que meu filho não faz sessões de fisioterapia, por que a Policlínica de Livramento não dispõe do profissional nesta especialidade para atender crianças, exceto um caso existente aqui em nossa cidade que uma mãe precisou acionar o Ministério Público para ter direito a este atendimento para seu filho e o que me causa mais indignação é o fato de que mesmo com vários relatórios em mãos encaminhando meu filho para um acompanhamento na cidade de Vitória da Conquista, ainda encontrei dificuldades para conseguir as passagens pelo Município, só depois de muitas idas e vindas a Central de Marcação que me concederam os passes”.

Elisângela Fernandes está muito preocupada, pois o pequeno Vitor, apresenta sangramento pelo nariz e também pelo ouvindo e a cada dia que passa seu quadro só piora. “Meu filho esta com os nervos atrofiando por falta da fisioterapia, ele precisa de um fonoaudiólogo, necessita de uma consulta com Neuropediatra, tem que realizar uma ressonância, porém, os órgãos responsáveis por nos ajudar nada fazem”.

Em tom de revolta, a mãe fez um apelo, “eu peço aos responsáveis pela Secretaria de Saúde e pela Ação Social de Livramento que me ajude o que peço esta na Lei, meu filho tem direto a estes tratamentos, por favor, cumpram a Lei”, finalizou.